O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é uma importante ferramenta utilizada pelos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos municípios, sendo um dos fatores considerados na aprovação das contas municipais. Além de servir como instrumento de fiscalização, o IEG-M possibilita que as administrações identifiquem pontos de melhoria e redefinam prioridades de forma estratégica, alinhando recursos e metas de maneira mais coerente com o planejamento estabelecido.
Com a adoção da Agenda 2030 pela ONU, o IEG-M ganhou ainda mais relevância, tornando-se um indicador que ajuda a monitorar o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. Dos 17 ODS, nove têm relação direta com o IEG-M, o que reforça a importância de uma gestão pública comprometida com a eficiência, a transparência e o desenvolvimento sustentável.
Para mensurar a efetividade municipal, o IEG-M é segmentado em sete áreas essenciais:
• i-Plan (Planejamento): avalia a coerência entre as metas estabelecidas e o que foi efetivamente implantado.
• i-Fiscal (Gestão Fiscal): observa a execução financeira e orçamentária, bem como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• i-Educ (Educação): verifica a infraestrutura e os resultados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
• i-Saúde (Saúde): enfoca quesitos ligados à Atenção Básica, Equipes de Saúde da Família e conselhos municipais de saúde, entre outros.
• i-Amb (Meio Ambiente): analisa a adequação de ações, como gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos da área.
• i-Cidade (Proteção dos Cidadãos/Defesa Civil): mede a capacidade de planejar ações preventivas contra desastres naturais e outros incidentes.
• i-Gov TI (Tecnologia): avalia o uso de recursos tecnológicos, transparência, segurança da informação e capacitação de pessoal.
Cada área recebe uma pontuação, resultando em uma nota geral que pode variar entre A (altamente efetiva) e C (baixo nível de adequação). Essa avaliação orienta não só a fiscalização, mas também fornece uma base sólida para que gestores públicos aprimorem processos, direcionem investimentos e avancem em políticas que realmente gerem impactos positivos para a população.
Diante dessa complexidade e relevância, nossa empresa oferece duas modalidades de atendimento específico para o IEG-M:
-
Consultoria na Gestão do IEG-M
Apoiamos os gestores municipais na identificação de oportunidades de melhoria em cada uma das sete áreas avaliadas, elaborando planos de ação concretos. Nosso trabalho envolve o diagnóstico detalhado dos indicadores, o suporte na implementação de práticas mais eficientes e o acompanhamento contínuo dos resultados, sempre com foco na requalificação do desempenho junto ao Tribunal de Contas. -
Cursos de Qualificação para os Gestores das 7 Áreas do IEG-M
Por meio de treinamentos especializados, capacitamos as equipes responsáveis por cada índice temático, mostrando como alinhar políticas públicas às metas do município e às exigências dos Tribunais de Contas. Esses cursos visam otimizar procedimentos internos, reforçar a transparência e promover uma cultura de melhoria contínua, contribuindo de forma direta para elevar a nota do IEG-M.
